O presente instrumento particular de “Termo e Condições de Uso (“Termos de Uso”) regula os direitos e obrigações relacionados a inscrição, uso do Site e Ambiente Virtual de Aprendizagem, apostila e recebimento do material para aula teórica e prática do CURSO MANICURE HARDWARE INTERNACIONAL, disponível em https://manicureevolutiva.com, celebrado entre MANICURE EVOLUTIVA., adiante pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/PR sob o nº 30.588.245/0001- 42, e Você, na qualidade de “Aluno”, “Usuário” ou “Visitante”, nos termos a seguir:

1. DAS DEFINIÇÕES

Para facilitar o entendimento destes Termos de Uso e das Políticas editadas pela MANICURE EVOLUTIVA, tem-se que os termos abaixo, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o seguinte significado.

∙ “Aluno”: trata-se do Usuário que está realizando Curso(s) do MANICURE EVOLUTIVA;

∙“Conteúdo”: todo material disponibilizado na Plataforma, tais como videoaulas, materiais de apoio, textos, artigos, apostilas, avaliações, atividades, simulados, dentre outros;

∙“Contrato”: trata-se do “CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS – CURSOS ON LINE”, o qual tem por objeto regular a prestação de serviços educacionais do MANICURE EVOLUTIVA ao Aluno (a), com vistas à realização do Curso escolhido;

∙“Cursos”: vídeo aulas e curso profissionalizante para aprendizagem da técnica de remoção de cutículas a seco, mediante utilização de brocas diamantadas, com o objetivo de aprimoramento profissional;

∙“Plataforma”: Site e Ambiente Virtual de Aprendizagem acessível após login no sistema, disponível em https://manicureevolutiva.com e HOTMART.

∙“Política de Privacidade”: regras estatuídas pela MANICURE EVOLUTIVA para proteção da privacidade do Usuário, bem como para trazer transparência acerca do tratamento dos dados e informações pessoais que são disponibilizados na Plataforma;

∙“Política de Proteção aos Direitos Autorais”: regras estatuídas pela MANICURE EVOLUTIVA para orientar Você sobre a proteção à propriedade intelectual conferida pela Lei de Direitos Autorais, pela Constituição Federal, e demais legislações aplicáveis;

∙“Termos de Uso”: regras contidas neste instrumento que regulam os termos e

condições de uso da Plataforma;

∙“Visitante”: pessoa física que apenas acessa e consulta o site https://manicureevolutiva.com, sem a realização de um cadastro;

∙“Você”: pessoa física ou jurídica que acessa, se cadastra, adquire cursos e/ou faz uso, de um modo geral, da Plataforma, na qualidade de “Aluno”, “Usuário” e/ou “Visitante”.

OBJETO

2.1. Estes “Termos de Uso” visam regular a contratação do curso, o recebimento do material via correios e a utilização da Plataforma por Você, conforme estipulado nos itens a seguir,

3. ACEITAÇÃO

3.1. A aceitação destes Termos de Uso pelo Usuário se dará no ato do seu clique no botão “Eu li e concordo”, ao se cadastrar na Plataforma e, em relação ao Visitante, quando faz a navegação e utilização da Plataforma.

3.2. Caso Você não concorde com os presentes Termos de Uso, recomendamos que não prossiga com o cadastramento na Plataforma, bem como que se abstenha de acessá-la e utilizá-la.

3.3. No acesso, navegação, cadastro e/ou utilização da Plataforma, aplicam-se as disposições constantes na Política de Privacidade e Política de Proteção aos Direitos Autorais, conjuntamente com estes Termos de Uso.

3.4. Ao acessar e se cadastrar na Plataforma, Você declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Proteção aos Direitos Autorais e o Contrato.

3.5. Caso reste alguma dúvida, após a leitura destes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail contato@manicureevolutiva.com, especificando o tipo de atendimento e o motivo “termos de uso”.

4. CONDIÇÕES GERAIS, PLANOS E FORMAS DE PAGAMENTO

4.1. O acesso ao Curso será liberado após o preenchimento completo dos dados cadastrais, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela MANICURE EVOLUTIVA e o pagamento do valor do curso.

4.2. O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma, estando ciente de que a MANICURE EVOLUTIVA não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Usuário, o qual será responsável, também, por manter atualizadas todas as informações pessoais e de contato fornecidas, especialmente o endereço correto para recebimento do kit fornecido.

4.3. O Usuário reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido a MANICURE EVOLUTIVA, em razão de tal cancelamento.

4.4. O Usuário está ciente de que o mero cadastro na Plataforma não fornecerá acesso ao Curso contratado, o qual só será disponibilizado ao Aluno após comprovação de pagamento, conforme pormenorizado no Contrato.

4.5. Após o preenchimento dos dados cadastrais solicitados no sítio https://manicureevolutiva.com, o Usuário será redirecionado para o sítio da HOTMART, local onde será processado o pagamento.

4.6. O pagamento poderá ser feito através de boleto bancário, cartão de crédito ou através da plataforma PAYPAL, sendo exclusivamente de responsabilidade da HOTMART o processamento dessas formas de pagamento.

4.7. A ausência de pagamento, na data especificada, do boleto bancário, gerado através da plataforma HOTMART, inviabiliza a contratação do curso, ficando a contratação deste sem qualquer efeito.

4.8. A MANICURE EVOLUTIVA não se responsabiliza pela cobrança de quaisquer tarifas entre o Banco ou a administradora do cartão de crédito e o Usuário, que eventualmente sejam em razão do pagamento do curso.

4.9. Após a comprovação do pagamento, HOTMART enviará ao Aluno um email com link de acesso á todo conteúdo do curso por um prazo de 365 (trezentos e sessenta cinco) dias.

4.10. Os pagamentos efetuados através de boleto bancário são processados em até três dias úteis seguintes ao pagamento. Caso ocorra a expiração deste prazo sem a liberação de acesso ao curso, o Usuário deverá entrar em contato com MANICURE EVOLUTIVA, através do e-mail contato@manicureevolutiva.com ou com o setor de suporte de HOTMART.

4.11. O Curso de Manicure Hardware Internacional é composto de sete módulos, distribuídos da seguinte forma: vinte e seis videoaulas; sete apostilas; disponibilizadas em PDF para descarga e impressão pelo Usuário.

4.12. O número de acesso às videoaulas é livre, desde que realizado dentro do prazo de vigência do curso, ou seja, 365 dias, contados a partir da sua liberação.

4.13. O acesso às videoaulas e ao material escrito se dará dentro da Plataforma Hotmart, mediante realização de cadastro prévio e geração de senha pessoal e específica.

4.14. Após a compra será disponibilizado 15% ( quinze por cento) do total do curso para que a aluna possa analisar e decidir se continuará. Caso não seja viável, o aluno poderá exercer seu direito, no prazo de 07 ( sete) dias, a contar da disponibilização do acesso ao curso selecionado, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor) dessa forma, o Aluno poderá requerer o cancelamento do acesso ao curso adquirido e a devolução dos valores pagos, através da plataforma do HOTMART .

5. NORMAS DE CONDUTA E PROTEÇÃO À PROPRIEDADE IMATERIAL

5.1. Reconhecendo o alcance mundial da Internet, Você concorda em cumprir qualquer legislação do local onde está situado, bem como as leis vigentes na sede da MANICURE EVOLUTIVA, no Brasil e, ainda, a respeitar o disposto nestes Termos de Uso, Política de Privacidade e Política de Proteção aos Direitos Autorais.

5.2. Você se compromete a não produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que: (i) Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes normalmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de racismo, discriminação ou violência; (ii)Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencente a terceiros, sem que Você tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar; (iii) Incorporem códigos maliciosos ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam gerar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) da MANICURE EVOLUTIVA ou de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos; (iv) Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do serviço.

5.3. Você reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma e do material didático disponibilizado, bem como por qualquer conteúdo ou comentário que nela inserir.

5.4. Você poderá inserir fotos em seu perfil na Plataforma, ou quando participa de campanhas do CERS, momento em que conferirá autorização de divulgação de tal imagem, porém (a) somente poderá inserir fotos de sua autoria; e (b) não poderá inserir fotos de terceiros, nudez, ou outro material protegido por direitos autorais e de imagem.

5.5. Todo conteúdo disponibilizado na Plataforma, como marcas, logotipos, vídeos, arquivos, textos, ícones, desenhos, sons, layouts, materiais didáticos, algoritmos, incluindo-se os Cursos, são de propriedade exclusiva de MANICURE EVOLUTIVA, ou de terceiros que concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98, conforme detalhado na Política de Proteção aos Direitos Autorais.

5.6. Você deverá utilizar a Plataforma e todo o Conteúdo nele disponibilizado, incluindo os Cursos, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos de Uso, Política de Proteção aos Direitos Autorais e as demais instruções existentes na Plataforma, abstendo-se de usar, explorar, reproduzir ou divulgar, indevidamente, por qualquer meio, o conteúdo disponibilizado na Plataforma.

5.7. Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma, são de propriedade de MANICURE EVOLUTIVA, sem que a utilização da Plataforma possa ser entendida como autorização para que Você possa citar as tais marcas, os nomes comerciais e logotipos.

5.8. Temos uma política de tolerância zero com negatividade, bullying, drama, fofoca ou energia tóxica.  Se você discordar ou tiver um ponto de vista contrário a compartilhar, faça-o com respeito. Ataques pessoais não serão aceitos. Se não for gentil, fique quieto. A infração desta regra dá motivos  para a expulsão imediata e permanente da plataforma e sem reembolso. Nossa comunidade é um local de total respeito com a instrutora e com os demais alunos.

7. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO CURSO

6.1. O acesso à Plataforma é concedido a Você por prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de liberação de acesso ao curso, no entanto, caso constatado violação às regras deste Termo, fica assegurado o direito de terminar, suspender ou interromper, e a qualquer momento, o acesso à Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida a Você.

6.2. Após a confirmação do pagamento Você receberá acesso a plataforma, onde poderá assistir as videoaulas e realizar o download de sete apostilas, bem como receberá em seu domicílio, um kit de brocas para realização da parte prática.

6.3. MANICURE EVOLUTIVA, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à Plataforma, a qualquer momento, e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, se Você descumprir, de qualquer forma, estes Termos de Uso, as Políticas de Privacidade e Proteção aos Direitos Autorais e/ou a legislação vigente.

6.4. O Aluno que completar 100% de visualização das aulas terá direito a um Certificado de participação e conclusão do Curso, emitido pela MANICURE EVOLUTIVA, o qual estará disponível para download e impressão na Plataforma HOTMART.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. MANICURE EVOLUTIVA considera todas as informações coletadas por meio da Plataforma como confidenciais. Portanto, somente as utilizará da forma aqui descrita e por Você autorizada.

7.2. Todas as informações cadastradas e coletadas na Plataforma são utilizadas para a prestação de serviços pela MANICURE EVOLUTIVA, para melhorar sua experiência de navegação na Plataforma, bem como para fins publicitários.

7.3. Você manifesta o seu consentimento livre, expresso e informado para que MANICURE EVOLUTIVA e seus parceiros utilizem as informações coletadas por meio da Plataforma para fins publicitários, bem como para adequada prestação de serviços pela MANICURE EVOLUTIVA, para fins do disposto no artigo 7º, inciso IX da Lei 12.965/2014.

7.4. Esta Política representa esforço de MANICURE EVOLUTIVA no sentido de resguardar suas informações. No entanto, em razão da própria natureza da Internet, não é possível garantir que terceiros mal-intencionados não tenham sucesso em acessar indevidamente as informações obtidas pela MANICURE EVOLUTIVA.

7.5. Essa Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com as de outros estados ou países.

7.6. Os direitos sobre o Conteúdo contido na Plataforma pertencem a MANICURE EVOLUTIVA e consiste em material protegido pela legislação brasileira, sendo certo que, detém direito exclusivo de usar, fruir e dispor de sua obra, conforme artigo 5º, inciso XXVII, da Constituição Federal e os artigos 7º e 28, da Lei 9.610/98.

7.7. A divulgação e/ou veiculação do Conteúdo em sites que não a Plataforma e sem a devida autorização da MANICURE EVOLUTIVA, pode configurar violação de direito autoral, nos termos da Lei 9.610/98, inclusive podendo caracterizar conduta criminosa, conforme artigo 184, §1º a 3º, do Código Penal reproduzido a seguir: Violação de direito autoral Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos.

7.8. É considerada como contrafação a reprodução não autorizada, integral ou parcial, de todo e qualquer Conteúdo disponível na Plataforma.

7.9. MANICURE EVOLUTIVA, ao verificar que teve o Conteúdo disponível em sua Plataforma fraudulentamente reproduzido, divulgado, utilizado, comercializado ou adquirido, poderá requerer a suspensão da divulgação pelo responsável, sem prejuízo da adoção das medidas inibitórias, indenizatórias e repressivas, no âmbito cível e criminal.

7.10. Caso o Conteúdo disponibilizado na Plataforma seja indevidamente reproduzido e/ou utilizado em outro site, caberá ao responsável pela contrafação e/ou plágio indenizar a MANICURE EVOLUTIVA.

8. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO

8.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba/PR, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS. Você consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

19.07.2019